Agora é a Odebrecht que terá de pagar

Justiça manda empresa devolver R$ 120 milhões aos cofres de Rio das Ostras

Um empréstimo feito pela empresa Odebrecht Ambiental – que explora o sistema de saneamento de Rio das Ostras – acabou por favorecer o município, que vinha tendo seus cofres sangrados por ela. É que a empreiteira gigante conseguiu junto ao BNDES um financiamento e R$ 263.155.116, com taxa de juros 2,34% ao ano, mais o índice TJLP para a realização das obras feitas na cidade e cobrou do município com o qual tem um contrato de Parceria Público Privada (PPP), uma taxa de juros anual de 18,43%, mais o IPCA. Agora, acatando recurso impetrado pelo procurador geral Renato Vasconcellos, a Justiça decidiu que a Prefeitura não deve mais nada a empresa e, muito pelo contrário, é a Odebrecht que tem uma conta a acertar e terá de pagar R$ 120 milhões ao município.

“A diferença dos juros cobrados pela empresa fez com que a Justiça entendesse que o valor pago pelo município já ultrapassou o montante estipulado pelo contrato em aproximadamente R$ 120 milhões”, explicou o procurador, destacando que a atual gestão teve acesso a esses dados a partir de um levantamento realizado, em 2013, por uma comissão da Prefeitura.

A Odebrecht cobrou juros demais e agora vai ter que zerar conta e pagar R$ 120 milhões ao município

Na semana passada, a Justiça concedeu uma liminar que suspende o pagamento da parcela mensal da obra, hoje no valor de R$ 9 milhões, e a retenção do repasse dos royalties para o Fundo Garantidor da PPP. Na decisão, ficou estipulado que Rio das Ostras pagará apenas a operação do sistema de esgotamento sanitário, um valor mensal de R$ 900 mil.

“Sem dúvida essa foi uma grande vitória para Rio das Ostras. Um recurso que agora estará disponível para investimentos não apenas em saneamento, mas em educação, saúde, entre outras áreas”, comemorou o procurador geral.

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